MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 39989/2020-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação Técnica entre ICMBIO  e FUNBIO, com interveniência do MMA para implementação do Projeto GEF Terrestre em Unidades de Conservação Federais

Brasília, 09 de novembro de 2020

À Diretora do Departamento de Áreas Protegidas,

Trata o presente processo de celebração de Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO,  com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente – MMA visando dar início à implementação do Projeto GEF-Terrestre em Unidades de Conservação federais.

A título de informação, o Projeto GEF Terrestre encontra-se vigente desde maio de 2018, porém sua execução encontra-se bastante prejudicada devido ao atraso na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica com as instituições partícipes (ICMBio, Jardim Botânico do Rio de Janeiro e alguns Estados).

Conforme registro da última reunião de Revisão de Carteira do BID, ocorrida em 02/09/20, o projeto realizou até então 49% do tempo de execução e 7 % de desembolso previstos. O prazo dado pelo BID para assinatura de todos os ACTs na reunião foi 15/02/2021.

Tendo em vista a alteração na estrutura regimental do MMA, com efeitos a partir de 21/09/20,  conforme Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, os processos relativos à celebração dos Acordos de Cooperação Técnica do Projeto GEF Terrestre, que aguardavam encaminhamentos no Gabinete da Secretaria de Biodiversidade - SBio, retornaram à origem (Departamento de Áreas Protegidas), que passou a fazer parte da nova Secretaria de Áreas Protegidas.

Cabe ressaltar que os documentos-base do Projeto, incluindo o ACT celebrado entre MMA e FUNBIO (doc SEI n^o. 0322211) indicam expressamente a SBio como representante do MMA e coordenadora do Projeto. De acordo com a Portaria MMA nº 9 de 29/11/2018 (doc SEI 0330369), a Unidade de Coordenação do Projeto GEF Terrestre seria composta por servidores dos departamentos da SBio: DAP, DECO, DESP, DPIN.

Isto posto, encaminha-se o presente processo para avaliação da nova gestão, se ainda há interesse em dar continuidade à celebração deste e demais Acordos de Cooperação Técnica previstos no âmbito do Projeto GEF Terrestre, e em caso afirmativo, aguarda-se orientações quanto aos procedimentos a serem adotados, considerando que o DAP não faz mais parte da SBio e os documentos em questão precisariam ser revistos pelas áreas técnica e  jurídica dos órgãos envolvidos.

Coloca-se à disposição para outras informações.

Atenciosamente,

Andrea Varella Teixeira

Analista Ambiental

Documento assinado eletronicamente por Andrea Varella Teixeira, Analista Ambiental, em 10/11/2020, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0648643 e o código CRC 96372F12.